Termos e Condições da a98bet

1 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da plataforma a98bet, disponível no domínio https://a98bet.cam, estão condicionados à leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições ("Termos"), da Política de Privacidade e de quaisquer regras específicas de promoções ou jogos publicadas na plataforma.

Ao clicar em "Cadastrar", "Aceitar" ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da a98bet, o Usuário declara expressamente que:

• Possui 18 anos de idade ou mais;
• Tem capacidade civil plena para celebrar contratos;
• Leu e compreendeu estes Termos na íntegra;
• Concorda em cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas.

2 Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma": o website, aplicativo e todos os serviços disponibilizados pela a98bet em https://a98bet.cam.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF válido.
• "Saldo": o valor em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas ou saque.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela a98bet, sujeitos a termos e condições específicos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por regulamentação legal.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil.

3 Elegibilidade

O uso da a98bet é estritamente vedado a menores de 18 anos. A plataforma aplica verificações de idade durante o processo de cadastro e em qualquer solicitação de saque. Contas de menores de idade serão imediatamente encerradas e os saldos retidos.

Para ser elegível ao uso da a98bet, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 anos completos;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou acessar a plataforma de jurisdição onde apostas online são permitidas;
• Não estar incluído em nenhuma lista de exclusão voluntária de apostadores (como o Cadastro de Pessoas Expostas Politicamente — PEP) em condições que impeçam o uso da plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da a98bet.

A a98bet reserva-se o direito de solicitar comprovação de elegibilidade a qualquer momento e de suspender ou encerrar contas que não atendam aos requisitos acima.

4 Cadastro e Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na a98bet. A criação de múltiplas contas (seja pelo mesmo CPF, mesmo endereço de IP, mesmo dispositivo ou mesmo método de pagamento) é estritamente proibida e acarretará o encerramento de todas as contas envolvidas, com possível retenção dos saldos para investigação.

Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter os dados cadastrais atualizados, especialmente e-mail e número de celular;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Não compartilhar o acesso à conta com terceiros;
• Notificar imediatamente a98bet em caso de acesso não autorizado à sua conta.

A a98bet não se responsabiliza por acessos indevidos à conta do Usuário decorrentes de negligência na guarda das credenciais de acesso.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira vigente, incluindo as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e da Lei 14.790/2023, a a98bet exige a verificação de identidade dos seus usuários antes da liberação de saques e, em alguns casos, para acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

Os documentos exigidos no processo KYC incluem:

• CPF — documento central de identificação para jogadores brasileiros;
• RG ou CNH — documento de identidade com foto (frente e verso);
• Comprovante de residência — conta de serviço público ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento — fotografia do titular segurando o documento próximo ao rosto.

O processo de verificação tem prazo de análise de 1 a 24 horas em dias úteis. A a98bet poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento se considerar necessário para fins de conformidade regulatória. O não atendimento aos pedidos de verificação pode resultar na suspensão doaque ou no encerramento da conta.

6 Depósitos

Os depósitos na a98bet são processados em Reais Brasileiros (R$) e devem ser realizados por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

Regras aplicáveis aos depósitos:

• O depósito mínimo é de R$ 30,00, salvo indicação diferente em promoção específica;
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, com métodos de pagamento em seu nome. É vedado o uso de cartões ou contas de terceiros;
• A a98bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais encargos bancários são de responsabilidade do Usuário;
• A plataforma reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos suspeitos de fraude ou provenientes de atividade ilícita.

7 Saques

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo KYC e ter saldo disponível (não vinculado a bônus com rollover pendente). O saque deve ser realizado, sempre que possível, pelo mesmo método utilizado no depósito correspondente.

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saques via Pix: processados em até30 minutos após a aprovação;
• Saques por TED/DOC: processados em 1 a 2 dias úteis;
• A a98bet pode, a seu critério, solicitar documentação adicional antes de procesar saques de valores elevados;
• Saques para contas de terceiros não são permitidos em nenhuma circunstância;
• Em caso de suspeita de fraude ou violação destes Termos, a a98bet reserva-se o direito de reter o saque até a conclusão de investigação interna, com prazo máximo de 30 dias;
• Saldos de bônus que não cumpriram os requisitos de rollover não são passíveis de saque.

8 Bônus e Promoções

A a98bet oferece bônus e promoções aos seus usuários sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são válidos apenas para usuários que cumprirem os critérios de elegibilidade de cada promoção;
• O bônus deoas-vindas de 100% até R$ 2.000 está disponível apenas para o primeiro depósito de cada conta;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na oferta específica;
• O prazo de validade padrão dos bônus é de 30 dias corridos a partir da data de crédito;
• Bônus não utilizados ou expirados serão automaticamente removidos da conta;
• É vedada a criação de múltiplas contas para acumular bônus. A detecção dessa prática resultará no cancelamento de todos os bônus encerramento das contas envolvidas;
• A a98bet reserva-se o direito de cancelar bônus a qualquer momento em caso de suspeita de abuso ou violação destes Termos;
• Os bônus não são transferíveis entre contas.

9 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na a98bet seguem as regras internacionais reconhecidas para cada modalidade, com as seguintes disposições gerais:

• Apostas são aceitas antes do início do evento. Apostas ao vivo (in-play) são aceitas durante o evento, conforme disponibilidade de mercado;
• As odds estão sujeitas a alteração até a confirmação da aposta pelo sistema. A odd confirmada no momento da aceitação é a que prevalece;
• Apostas em eventos cancelados ou abandonados antes da conclusão dos critérios mínimos definidos para cada esporte serão rembolsadas;
• A a98bet reserva-se o direito de anular apostas colocadas com odds incorretas devido a erro técnico ou erro humano;
• Em caso de disputa sobre o resultado de um evento, a a98bet utilizará fontes oficiais de dados esportivos para apuração do resultado;
• Apostas que se enquadrem em possível manipulação de resultado serão investigadas e poderão ser anuladas.

10 Cassino e Jogos

Os jogos de cassino disponíveis na a98bet são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt. Cada jogo possui seu próprio RTP (Retorno ao Jogador) e regras específicas divulgadas pelo provedor.

• Os resultados de todos os jogos são gerados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado independentemente, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será rembolsada ao saldo do Usuário;
• A a98bet não é responsável por falhas nos jogos decorrentes de problemas nos servidores dos provedores terceirizados, embora emprenda esforços para minimizar tais ocorrências;
• Resultados registrados no sistema da a98bet são considerados definitivos, exceto em casos comprovados de erro técnico;
• Determinados jogos podem ter restrições de elegibilidade para uso de saldo de bônus — verifique os termos de cada promoção.

11 Jogo Responsável

A a98bet acredita que as apostas devem ser uma atividade de entretenimento controlada e prazerosa. Caso o Usuário sinta que o jogo está se tornando um problema, encorajamos fortemente o uso das ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma:

• Limite de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com impedimento de novo cadastro;
• Realidade verificada: alertas de tempo de sessão para controle do tempo de jogo.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou para obter mais informações, entre em contato com noso suporte via WhatsApp ou e-mail. Consulte também nossa página dedicada de Jogo Responsável.

12 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na a98bet:

• Abertura de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites;
• Uso de bots, scripts automatizados, softwares de apostas assistidas ou qualquer recurso tecnológico que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para qualquer finalidade ilícita;
• Tentativa de manipulação de resultados de jogos ou partidas esportivas;
• Utilização de informações privilegiadas em apostas esportivas;
• Uso de dados de pagamento de terceiros sem autorização;
• Qualquer forma de conluio entre jogadores em jogos onde isso seja relevante;
• Acesso à plataforma por menores de 18 anos ou facilitação desse acesso.

A violação de qualquer das condutas acima resultará no encerramento imediato da conta, retenção dos saldos e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes.

13 Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da a98bet. O saldo disponível (excluídos bônus e saldo pendente de rollover) será rembolsado após a conclusão do processo KYC, se ainda não realizado.

A a98bet poderá encerrar ou suspender a conta de um Usuário, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Descumprimento de determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses (neste caso, o Usuário será notificado previamente por e-mail).

14 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a a98bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, incluindo perdas em apostas ou jogos de cassino;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por motivo de manutenção programada ou imprevista;
• Falhas de conectividade de internet ou de dispositivo do Usuário que impeçam o acesso à plataforma;
• Acesso indevido à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

As disposições desta cláusula não afastam os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações protetivas aplicáveis.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela a98bet é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para:

• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC);
• Processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre promoções e atualizações da plataforma (com opção de descadastramento).

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

16 Alterações dos Termos

A a98bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma com a data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou notificação no painel da conta com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

17 Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei nº 14.790/2023 — Regula as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação do consumidor determinar foro diverso.

Para dúvidas ou contatos relacionados a estes Termos, o Usuário poderá enviar e-mail para [email protected].