Política de Privacidade da a98bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a a98bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://a98bet.cam ("Plataforma").

Para todos os fins desta Política, os termos "a98bet", "nós", "nosso" e "nossa" referem-se à entidade operadora da Plataforma. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato diretamente pelo canal indicado na Seção 12 desta Política.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com demais normas aplicáveis à proteção de dados e privacidade no ordenamento jurídico brasileiro.

2 Dados Pessoais Coletados

A a98bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador central para usuários brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH) fornecidos no processo KYC;
• Comprovante de residência;
• Imagem de selfie para verificação de identidade;
• Dados bancários e de meios de pagamento (para processamento de depósitos e saques).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de navegação e interação com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Cookies e tecnologias de rastreamento similares (ver Seção 8);
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques, apostas realizadas).

2.3 Dados de terceiros:

Em algumas situações, podemos receber dados sobre o Usuário de fontes terceiras, como bureaus de prevenção a fraudes, provedores de verificação de identidade e parceiros de pagamento, exclusivamente para os fins descritos nesta Política.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela a98bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigação legal de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques e demais movimentações financeiras realizadas na Plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização das funcionalidades de apostas esportivas e cassino online;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma e violações de segurança;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos impostos por lei, regulamentos e autoridades competentes;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre a conta, promoções (com consentimento), atualizações de políticas e comunicações de suporte;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis situações de jogo problemático e oferecer suporte adequado.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal expressamente prevista na legislação. A a98bet realiza o tratamento de dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na a98bet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como a verificação de identidade e as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante coleta de consentimento expresso e revogável pelo Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A a98bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações abaixo e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços em nome da a98bet, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação de identidade, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) e serviços de infraestrutura tecnológica. Esses parceiros acessam apenas os dados necessários para a prestação do serviço específico e estão contratualmente obrigados a protegê-los;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente, como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Ministério da Fazenda ou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com bureaus de crédito e empresas especializadas em prevenção a fraudes, para proteção da Plataforma e dos demais usuários.

Qualquer transferência de dados a terceiros é realizada mediante instrumentos contratuais adequados que garantam nível de proteção compatível com o exigido pela LGPD.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A a98bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário;
• Dados após encerramento de conta: retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e normas fiscais brasileiras;
• Registros de transações financeiras: mantidos pelo prazo legal aplicável, que pode variar entre 5 e 10 anos conforme a natureza da transação;
• Dados de cookies não essenciais: retidos pelo prazo de validade do cookie ou até a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Solicitações de exclusão: atendidas no prazo de até 30 dias corridos, salvo quando a retenção for obrigatória por lei.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

7 Segurança da Informação

A a98bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas com hashing de via única (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais conforme necessário para suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da Plataforma;
• Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos definidos para notificação ao Usuário e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação relevante.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a a98bet comunicará o fato à ANPD e ao Usuário afetado dentro do prazo legalmente estabelecido, conforme o Art. 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias Similares

A a98bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados de uso anonimizados para nos ajudar a entender como os Usuários interagem com a Plataforma e identificar melhorias;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário, como configurações de jogo e preferências de notificação;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante ao Usuário com base em seus interesses. Requerem consentimento expresso e podem ser desativados.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

9 Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (Art. 18), o Usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de privacidade indicado na Seção 12:

10 Dados de Menores de Idade

A a98bet não coleta, não armazena e não trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O uso da Plataforma é estritamente vedado a pessoas com idade inferior a 18 anos completos.

Caso a a98bet tome conhecimento de que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Responsáveis legais que identificarem o uso da Plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte indicado nesta Política para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da prestação de serviços digitais, alguns dados dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente por provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a a98bet assegura que ela será realizada apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas, conforme o Art. 33 da LGPD.

12 Canal de Privacidade e Encarregado (DPO)

Para exercer quaisquer direitos previstos nesta Política ou na LGPD, para registrar reclamações ou para obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Canal de Privacidade:

• E-mail do Canal de Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos; até 48 horas para dúvidas gerais sobre privacidade
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

O Usuário também tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela a98bet.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A a98bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços prestados.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência razoável por e-mail ou por notificação no painel da conta, indicando a data de entrada em vigor da nova versão. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://a98bet.cam/privacy-policy.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das modificações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da a98bet, que regulam o uso geral da Plataforma.

Quaisquer controvérsias relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela a98bet que não forem resolvidas diretamente pelo Canal de Privacidade serão submetidas à jurisdição competente no Brasil, com foro na comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.